História
O PROCON Sorocaba foi criado em 1.980, através da lei municipal nº 2.072 de 03 de junho, denominando-se COM PROCON (Comissão Municipal de Proteção ao Consumidor), tendo como seu primeiro coordenador, Dr. Cláudio Grosso.
Nos anos seguintes, o PROCON foi gerido pelos ilustres Dr. Lauro César de Madureira Mestre (1980 – 1985), Dr. Hélio Rosa Baldy Filho (1985 – 2013), Dr. Domingos Paes Vieira Filho (2013 – 2017), José Antônio de Oliveira Junior (2017), Dr. Anésio Aparecido Lima (2017), Dr. Laerte Américo Molleta (2017 – 2019), Dr. Carlos Alberto de Lima Rocco Júnior (2019 –2020),
Thiago Borges Nascimento (2020) e Dra. Cristiane Bonito Rodrigues (2021 – Superintendência atual).
Em dezembro de 2017, o PROCON Sorocaba deu um importante passo em direção ao crescimento. Através da Lei 11.648/2017, foi Municipalizado. Essa Lei ainda instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como instituiu também o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Desde a Municipalização, avançamos ainda mais no fortalecimento da defesa da cidadania e dos interesses do consumidor sorocabano.
Em 14/03/2018, o PROCON Sorocaba teve sua Sede Administrativa reinaugurada, passando a atender aos munícipes com mais conforto, em imóvel próprio e estruturado, localizado à Avenida Antônio Carlos Comitre, 330/331 – Portal da Colina.
Em 2018 foram inaugurados os postos de atendimento avançado “Zona Norte” e “Zona Leste”, respectivamente, os quais contam com salas e estruturas exclusivas dentro das Casas do Cidadão.
Para melhor atender os consumidores, em 2021 o PROCON Sorocaba adquiriu sua unidade móvel – o “Procon Móvel” – com agenda divulgada semanalmente, o que possibilitou que o serviço seja prestado em diferentes regiões da cidade, como: terminais de ônibus, praças e bairros mais afastados com a finalidade de levar o atendimento até os mais necessitados ou com dificuldade de locomoção.
Com a edição da Lei Federal nº 14.181/2021 que alterou o Código de Defesa do Consumidor e dispôs sobre o tratamento do superendividado, em 18/10/2023 foi oficialmente criado no Município de Sorocaba, através do Decreto Municipal nº 28.371/2023 o “Programa de Apoio ao Superendividado – PAS” pelo PROCON Sorocaba, que conta com uma Comissão especialmente designada para tratar estes casos. O PAS foi criado em razão da necessidade de instituir mecanismos de prevenção, conciliação e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor. O Programa se destina a toda pessoa física de boa-fé que se encontra impossibilitada de pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo necessária para sua sobrevivência e é um forte avanço para devolver ao consumidor a possibilidade de gestão do seu patimônio, a dignidade de saldar suas dívidas e reingressar no mercado de consumo.
Entre 2023 e 2024, o atendimento do PROCON Sorocaba foi estendido a todas as 08 (oito) Casas do Cidadão reinauguradas no Município.
Destaques
PROCON Sorocaba
Superintendência do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Av. Antônio Carlos Comitre, nº 330 – Portal da Colina, Sorocaba – SP
CEP: 18047-620