Procon

Conforme a Lei Municipal nº 11.648, em dezembro de 2017 foi instituído Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, o qual atua na formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de defesa do consumidor, faz a gestão financeira e econômica dos recursos depositados no Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, bem como delibera e aprova as solicitações do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Sorocaba, entre outras atribuições.

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON é composto por 09 (nove) membros, sendo 06 (seis) representantes de diversas secretarias municipais direta ou indiretamente correlacionadas ao Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (Subseção Sorocaba), 01 (um) representante dos fornecedores sorocabanos e o Presidente do Conselho, Superintendente do Procon Sorocaba.

As reuniões ordinárias do Conselho são realizadas mensalmente e o calendário anual, as pautas das reuniões, convocação dos membros e atas são publicadas no Jornal do Município.

Ademais, para fins de maior transparência, todo conteúdo referente ao COMDECON consta em página oficial da prefeitura.

Clique aqui para acessar