Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Conforme a Lei Municipal nº 11.648, em dezembro de 2017 foi instituído Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, o qual atua na formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de defesa do consumidor, faz a gestão financeira e econômica dos recursos depositados no Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, bem como delibera e aprova as solicitações do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Sorocaba, entre outras atribuições. O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON é composto por 09 (nove) membros, sendo 06 (seis) representantes de diversas secretarias municipais direta ou indiretamente correlacionadas ao Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (Subseção Sorocaba), 01 (um) representante dos fornecedores sorocabanos e o Presidente do Conselho, Superintendente do Procon Sorocaba. As reuniões ordinárias do Conselho são realizadas mensalmente e o calendário anual, as pautas das reuniões, convocação dos membros e atas são publicadas no Jornal do Município. Ademais, para fins de maior transparência, todo conteúdo referente ao COMDECON consta em página oficial da prefeitura. Clique aqui para acessar Este conteúdo foi útil? Sim Não Por que este conteúdo não foi útil? Não encontrei a informação que procurava A informação está confusa A informação está desatualizada O texto é muito longo Há erro em links, imagens ou arquivos A linguagem é difícil Como podemos melhorar este conteúdo?